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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento virtual que discute o caráter confiscatório da multa isolada aplicada em casos de descumprimento ou erro em obrigações acessórias, como declarações e emissão de documentos fiscais. Essa foi a quinta interrupção do...
Leia na integraLevantamento recente da Receita Federal aponta que o Simples Nacional reúne 7.348.088 empresas no país, o equivalente a 28,6% do total de empresas ativas considerando todos os regimes de tributação. Apesar da relevância do Simples, o maior contingente empresarial é formado...
Leia na integraEm um mundo cada vez mais conectado, a possibilidade de trabalhar remotamente se tornou não apenas uma realidade, mas uma tendência crescente. Muitas profissões hoje permitem que o profissional desempenhe suas funções de qualquer lugar do mundo, graças à tecnologia. Este texto vai explorar três...
Leia na integraO Microempreendedor Individual (MEI) pode estar prestes a ganhar um fôlego extra. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que cria o chamado “Super MEI”, elevando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para até R$ 144 mil. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de...
Leia na integraCorrigir a NCM é fundamental para evitar erros que podem gerar sérios problemas fiscais no futuro. Um deslize simples na Nomenclatura Comum do Mercosul pode comprometer a gestão financeira do negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas...
Leia na integraA Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, é a maior mudança no sistema de impostos do Brasil em décadas. Mas, na prática, o que ela significa para o bolso de cada brasileiro? A resposta não é simples, pois o impacto dependerá do seu perfil de consumo. O Fim da...
Leia na integraPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter fim automático em até 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica. A Corte também autorizou que o INSS estime uma data anterior para a...
Leia na integraSegundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre de 2025, o Brasil contava com 23.205.843 empresas ativas, incluindo matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Deste total, 93,6% são micro ou pequenas empresas, sendo aproximadamente 12,5 milhões de MEIs. A maior parte dessas...
Leia na integraO Projeto de Lei nº 1.087/2025, em discussão no Congresso Nacional, reacendeu o debate sobre a tributação de lucros e dividendos no Brasil. A proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, mas...
Leia na integraA maior reforma tributária das últimas décadas está se tornando um divisor de águas para as médias empresas no Brasil. Uma pesquisa recente aponta que 35% desses negócios consideram a transição para o novo sistema de IVA um desafio crítico, revelando uma lacuna significativa de...
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